Resumo da redação   ↓

As ações do Lula 3

O novo governo, empossado no último dia 01 de Janeiro, iniciou seu mandato com propostas bastante adversas às diretrizes que o antigo Presidente vinha tratando no país. É importante que nós entendamos de que maneira os impactos estarão presentes na nossa empresa. O famoso sigilo dos 100 anos já mostra uma ação que pode mudar muita coisa, e que precisamos ficar atentos às ações de Lula. Fazer o L aqui é se importar com a LGPD.

O que a LGPD tem a ver com o Sigilo dos 100 anos

A abertura, do que muitos chamam de “caixa preta”, pode gerar grandes problemas para o Presidente. Este é um exemplo do quanto você deve estar atento ao querer acessar e expor dados de seus pacientes. A presidência tem certo poder de revogação de decretos, porém deverá seguir isso de acordo à Lei Geral de Proteção de Dados.

Não podemos simplesmente acessar informações e declará-las ao público ou à alguma(s) entidade(s), dados sensíveis, muito tratados na área da saúde, e que constam no sigilo dos 100 anos, são motivos de atenção ao acesso e compartilhamento dos mesmos.

“A LGPD possui conceitos muito subjetivos. Ela prevê que um dado pessoal pode ser colocado em sigilo de 100 anos, porém dados de segurança pública podem ser submetidos a um sigilo de apenas 25 anos. A lei carece de mais algumas regulações em relação a isso” – pontua Marcelo Leite em uma entrevista à um portal. (leia na íntegra)

A diferença entre Dados Pessoais e Dados Sensíveis

A Lei Geral de Proteção de Dados – 13.709/2018, pontua claramente que você precisa averiguar algumas, necessárias, distinções. No ramo da saúde as empresas por totalidade, ao colherem informações que permite com que identifiquemos uma pessoa física, têm posse dos chamados Dados Pessoais. Em outra vertente, no momento em que precisamos colher alguma informação que possa fazer com que a pessoa seja discriminada, cunhamos tais informações como Dados Sensíveis. Um exemplo é tratar de questões religiosas ou dados que expõe a situação sexual da pessoa. De modo geral, colher dados para um exame, ou uma consulta média, nos mune de dados sensíveis de pacientes.

Para compreender melhor estes e diferentes classificações de dados à LGPD, acesse o nosso blog A Classificação de Dados pela LGPD

O novo governo (não) vai suavizar a LGPD

Questionar o futuro da LGPD fazemos desde o ano passado. Com os ideais o qual pregam e suas ações neste início de mandato, podem deixar dúvidas quanto ao futuro da LGPD. A insistência no acesso dos dados deixados pelo passado governo, fará com que você questione. Não caia da ideia de que isso vai resultar em uma revogação geral. Precisamos compreender que o governo quer expor, por atritos políticos, muita informação. Nada disso será feito fora da Lei Geral de Proteção de Dados.

Ações como a regulação das mídias impõe uma dúvida cruel quanto aos nossos dados. Primeiro: o nosso acesso às informações, muitos países utilizam de tal ato para regulamentar a opinião pública. Segundo: a tecnologia em massa e acesso crescente do povo à ela, pode fazer com que devamos ter cuidado com os nossos dados, e ficar ligados ao que devemos ou não obter como algo relevante e de informação íntegra para nós.

Questionar o futuro da LGPD, então é…

É se preocupar com o futuro da nossa empresa de saúde. O fato de você questionar já é o primeiro passo para a sua adequação, se ainda não foi feita. Estar de acordo com a Lei mantém sua empresa Livre. Entender melhor o que é a LGPD é necessário – acesse o conteúdo que falamos sobre isso.

Se Lula vai ou não conseguir “abrir a caixa preta” é um mistério ainda. É uma opção estar adequado. Tratar dados sensíveis, cuidar dos dados pessoais, até mesmo armazenar de modo correto e temporal tais dados, é um cuidado que você deve ter na sua empresa de sáude.

Pablo Santos

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