Resumo da redação   ↓

Uma dúvida que perambula desde o início do seu decreto como lei: a LGPD será a proteção que a sociedade precisa ou o caos instaurado nas empresas? “Nem tão ao norte, no polo, nem ao sul, na Antártica”.

A Lei Geral de Proteção de Dados, lei que se constituiu em 2018, este ano, finalmente, começa a obrigar as empresas, que ainda não tinham se regularizado, a estarem adequadas à LGPD. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nestes últimos 2 meses, começou a multar, intensa e corretamente, as empresas que não estão em conformidade com a Lei de Dados.

Mas afinal, o que, na prática, significa violar a LGPD?

A proteção da sociedade é tida como pauta principal por muitos que da LGPD expõe. Não podemos expandir muito essa teoria, já que, por vias totais, assegurar a empresa à LGPD não dá a proteção total da sociedade, considerando intervenção de pessoa para tal situação, o que pode, aí sim, gerar o caos nas empresas.

Violar a LGPD é como: guardar dados pessoais por mais tempo que o determinado – este tempo depende do tipo de dados; é como violar as políticas de privacidade de dados sensíveis, quando um colaborador acaba por divulgar resultado de algum exame, por exemplo; além disso, violar a LGPD é a prática abusiva de colaboradores diante pacientes, nas cobranças de informações desnecessárias, por exemplo. Essas pautas se relacionam, se completam em tais questões de violação e necessidade de adequação. Mas então, isso nos diz se a proteção é da sociedade ou se, aí sim, o caos fica com a empresa.

A sociedade está protegida?

Proteção – ato ou efeito de proteger de algum mal, perigo. Vazamento de dados realmente é isso. Todavia, a LGPD não pode ser considerada a saída para toda e qualquer situação de proteção, principalmente pelo fato de que, a Lei aponta as normativa a serem seguidas, e só. A coleta, tratamento e arquivamento dos dados é feito por alguém – um funcionário, com auxílio ou não de um sistema. Tal situação nos prova que, a LGPD tenta proteger, junto àquelas empresas que a seguem dentro de suas normas. Mas tudo isso também nos mostra que a LGPD não tem controle total sobre isso, mas sim o dever de orientar.

Mas, já que a LGPD é a lei por si só, de que modo a cobrança às empresas vêm? É o momento de entender de que maneira a sua empresa será cobrada, autuada, multada caso a violação à proteção de dados ocorra. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados existe para isso – instalar a autoridade no país, quanto à proteção de dados pessoais.

E vejam – a proteção é dos dados, das informações, e não da sociedade como um todo. É uma consideração relevante que você deve se amparar ao quesito de questionamento em: proteção da sociedade ou dos dados desta?

E a ANPD?

Como o próprio nome diz, esta é a autoridade que mantém ordem no sistema. Sua empresa será multada por qualquer deslize, que por vez pode ser denunciado ou notado pela própria ANPD.

“Você deve criar um programa de privacidade de dados, que inclua políticas, processos e treinamentos para garantir a conformidade com a LGPD. A implementação deverá ser por um encarregado de proteção de dados, que será responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com a lei.”

Este trecho é referente a este artigo que publicamos há algumas semanas. Explícito conteúdo é referente à aplicação de multas da LGPD pela ANPD, constando o que você deve fazer para se proteger de tais questões.

Mas e o caos das empresas?

Esta é uma opção que você deve tomar: ter a gestão da sua empresa tomada pela ordem ou pelo caos? Se chegou até aqui e ainda não conclui se a LGPD é a proteção da sociedade ou o caos das empresas, aconselho, mais fortemente, que você entre em contato com a LeV Compliance. 

Sua empresa não pode ser caos, nem em gestão, nem organização, nem em nada. A importância de atendimentos íntegros e profissionais aos pacientes, o fazem retornar quando necessário, assim, aumentando sua credibilidade para com a sociedade.

Deste modo que a sociedade se entenderá segura, protegida. É assim que a sua empresa, com certeza, não se tornará caótica: com acompanhamento e parceria da LeV Compliance.

Somos especialistas na adequação de empresas de Saúde à Lei Geral de Proteção de Dados. As documentações necessárias, treinamentos, todo o necessário para deixar o seu laboratório ou clínica adequado, a LeV atua. Que a ANPD avança rápido em 2023 não é novidade, e você não pode ficar para trás.

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Pablo Santos

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