Resumo da redação   ↓

No Brasil, o mercado de startups teve um significativo crescimento. O ano de 2021 foi “fora da curva” para essas empresas, pois confirmou-se que o capital está aí para apoiar projetos com elevado potencial, que possam rapidamente transformar-se em unicórnios. 

Os números impressionam, pois nunca existiram tantos negócios nesse meio e de ascensão tão rápida como hoje. As startups brasileiras contrataram em 2021 mais de 100 mil pessoas, segundo o Relatório 2021 Wrapped Brazilian Startups elaborado pela plataforma Sling. Conforme pesquisa, 2021 foi um ano histórico para o setor, com aumento de 200% no volume aportado nas startups brasileiras. Outro ponto é que o valor médio dos investimentos aumentou, partindo de US$ 5,5 milhões em 2020 para US$ 13,7 milhões em 2021.

Mas talvez você esteja se perguntando, o que a LGPD tem a ver com essas informações?

As regras trazidas pela GDPR – lei de proteção de dados da Europa – vieram para garantir a competitividade do mercado e zelar pela continuidade das relações comerciais internacionais – e o impacto disso no Brasil não será diferente.

As startups que aderirem a legislação, implementando medidas de proteção de dados, garantindo privacidade, vão se destacar no mercado, ganharão confiança dos titulares de dados e ampliarão suas possibilidades de investimentos. Agora, aquelas que insistem em ignorar as regras trazidas pela legislação, de forma orgânica serão excluídas do mercado.

Atraindo investimentos

Com o boom das startups os investidores começaram a estudar a fundo cada ponto que envolve essas empresas, ou seja: se ela segue a agenda ESG – em português, práticas ambientais, sociais e de governança que uma instituição pode tomar -, se possui um histórico negativo ou processos e ainda se tem a adequação a LGPD no plano de negócio.

Pensando ainda na imprevisibilidade desses negócios, o investidor procura antecipar e prever como será o negócio e se valerá a pena o investimento a longo prazo. Ao estarem adequadas à LGPD, as startups ficam um passo à frente daqueles que não pensam sobre o assunto ou que não tem um plano estratégico para a proteção de dados. 

O olhar detalhado para a Lei também agrega valor à marca e a destaca no mercado, atraindo a atenção dos consumidores que terão mais segurança em adquirir produtos ou fazer negócios, refletindo diretamente no interesse dos investidores.

Obrigatoriedade das startups 

A Lei Geral de Proteção de Dados está vigorando há quase dois anos, mas mesmo assim alguns pontos ainda geram dúvidas nas empresas, principalmente nas pequenas e médias que costumam ter mais dificuldades para se adaptarem por possuírem poucos recursos financeiros. 

As startups, que se enquadram no setor dos pequenos negócios, possuem a mesma necessidade de se adequar para estarem de acordo com a legislação e evitar o recebimento de sanções.

É importante ressaltar que a Lei 13.709/2018 foi criada para garantir a privacidade e proteção de dados pessoais, dessa forma, as empresas e organizações que estiverem com os dados ou realizarem o recolhimento precisam seguir as normas inscritas na Lei. 

Como visto, no mundo das startups às novas regras também tem garantido o investimento de terceiros, o que é algo extremamente positivo para o seu crescimento.

Praticamente todas as startups lidam com dados de titulares, sendo necessário, portanto, a criação de uma estratégia que indicará o caminho correto a ser seguido. Entre as normas presentes na legislação algumas possuem mais destaque e precisam ser incorporadas com rapidez. 

A primeira delas é a que trata sobre o consentimento do uso dos dados: ao coletar os dados, a instituição deve garantir que o titular entenda que as informações pessoais estão sendo coletadas, entender o seu uso e por quanto tempo ela ficará no banco de dados. O titular também fica livre para pedir o ocultamento dos seus dados quando quiser e de forma gratuita. Todo o processo deve ser feito de forma transparente e segura.

É válido destacar que caso algumas dessas normas não sejam seguidas, a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados – tem a responsabilidade de investigar e sancionar caso haja a comprovação da ilegalidade. 
As sanções podem acontecer com a suspensão das atividades até a aplicação de multas. A LeV Compliance facilita o processo de adequação das empresas, por meio do diagnóstico inicial, onde é possível identificar os pontos em conformidade e aqueles que estão inadequados à LGPD. Para saber mais, basta clicar aqui e conversar com um dos nossos consultores.