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LGPD e Gestão Trabalhista

Resumo da redação   

Que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e já estão ocorrendo as fiscalizações, muitas […]


LGPD e Compliance Trabalhista
LGPD e Gestão Trabalhista

12/07/22

Que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e já estão ocorrendo as fiscalizações, muitas pessoas já sabem. Mas será que as pessoas estão relacionando a LGPD como um pilar de uma boa gestão trabalhista?

É isso mesmo, a LGPD tem grande influência na esfera trabalhista, seja em relação aos dados dos colaboradores, seja em relação às condutas do colaborador frente aos dados e informações de clientes a que tem acesso.

Então, separamos alguns pontos importantes sobre a LGPD e as relações de trabalho, que você precisa considerar, para ter uma boa gestão trabalhista. Confira!

LGPD e os dados do colaborador

A LGPD nas relações de trabalho vai confirmar o que as normas trabalhistas já determinaram, quanto à responsabilidade jurídica que o empregador tem em relação aos dados de seus empregados, a finalidade desses com as cláusulas contratuais e a existência de boa-fé no tratamento de dados dos empregados pelo empregador e também o aprimoramento quanto à segurança no armazenamento de dados, sejam esses por meios digitais ou físicos, assista a aula sobre o tema.

A aplicação da LGPD nas relações de trabalho deve ser utilizada durante todo o fluxo contratual, ou seja, desde a fase pré-contratual – processo seletivo – observando sempre a finalidade dos dados solicitados para os requisitos da vaga disponibilizada e até a rescisão do contrato, verificando quais dados podem permanecer arquivados e qual a justificativa legal para o arquivamento, conforme prevê referida lei no artigo 7º, II.

Nesse sentido, a LGPD possui aplicação direta nas relações de trabalho, diante da quantidade de dados pessoais e dados pessoais sensíveis que são compartilhados pelos inúmeros e diversificados departamentos da empresa, sendo necessária a conformidade em todas as fases existentes de relacionamento do empregador com os seus colaboradores.
Assim, é essencial que a empresa, estabeleça um plano de ação, iniciando-se pelo mapeamento de dados, estabelecendo cuidados no processo seletivo, confecção de novas versões de contratos, aditivos, termos de responsabilidade, ciência, autorização e consentimento quando necessário, para garantir o cumprimento em privacidade e proteção de dados exigidos pela LGPD.

Portanto, é importante destacar a necessidade de investimento nas atividades e projetos de compliance e as boas práticas no que tange aos dados pessoais, para que haja o processo de aculturamento e os debates relacionados ao tema.

Por fim, vale destacar que com a vigência das sanções administrativas impostas pelas LGPD é imprescindível que as empresas de pequeno, médio e grande porte façam a devida adequação a lei, com treinamentos para tratamento de dados pessoais em todos os seus departamentos ou em casos que os serviços são terceirizados, importante que seja observado o sistema de armazenamento de dados do prestador de serviços, pois o descumprimento das normas pode abrir precedentes na esfera trabalhista e cível.

LGPD e a responsabilidade do colaborador

A empresa tem o dever de gerir a segurança dos dados do colaborador, mas em contrapartida o colaborador também possui grandes responsabilidades, quando se trata de dados de terceiros, a que tem acesso na execução das suas tarefas.

Nesse sentido, a empresa precisa fornecer toda a orientação ao colaborador, com as informações dos processos internos e cuidados que são necessários no tratamento dos dados, bem como o treinamento adequado para que todos saibam como agir com os dados pessoais em suas funções.

Assim, o ideal é que as empresas criem políticas específicas de tratamentos de dados, treinem seus empregados e façam uso de seu poder disciplinar aplicando advertências, suspensões e até mesmo justa causa em caso de descumprimento.

Não é possível punir um empregado por um procedimento para o qual não foi treinado, desse modo, antes de aplicação de penalidades é importante levar informação e realizar treinamentos com os empregados para que tenham consciência e ajam de forma adequada às exigências contidas na LGPD.

Além disso, é importante que a empresa tenha ferramentas que comprovem que o colaborador recebeu o treinamento devido, bem como comprove a ciência e comprometimento no que se refere a segurança dos dados.

Alguns exemplos são os termos de confidencialidade que o colaborador deve assinar, bem como os comprovantes de recebimento dos códigos e políticas da empresa e comprovantes de realização de treinamentos.

Exemplo de um caso real

Um laboratório de análises clínicas de um pequeno município do Estado de Minas Gerais, realizou um exame de DNA, solicitado pela assistência social por meio de ação judicial.

A colaboradora do laboratório foi até o posto de saúde do município para realizar algumas entregas, quando a atendente do posto afirmou:

“ – Então o menino é mesmo filho do investigado”

A colaboradora, sem ter recebido os devidos treinamentos sobre a LGPD, confirmou a afirmação da atendente, o que gerou um grande problema, pois essa informação foi comentada com outras pessoas e antes mesmo do exame ser enviado para o poder judiciário, muitas pessoas que não tinham ligação nenhuma com o caso já sabiam do resultado.

O vazamento da informação foi denunciado e o laboratório precisou responder pelo incidente de vazamento de dados, o que gerou um grande prejuízo financeiro, em razão da multa, e ainda, causou um descrédito para a imagem do laboratório, pois todo o município ficou sabendo do caso, fazendo com que muitos clientes optassem por realizar seus exames em outro laboratório, no qual se sentiram mais seguros em fornecer seus dados pessoais.

Após essa ocorrência, o laboratório entrou em contato com a LeV Compliance, pois entendeu a importância da adequação à LGPD e dos treinamentos que os colaboradores precisam receber para estarem aptos a trabalhar com os dados pessoais a que têm acesso em suas funções laborais.

Conclusão

Nota-se, no fim das contas, que a LGPD exigiu que as empresas adotem medidas sérias de educação, orientação, treinamento, controle e fiscalização de seus empregados, com propagação da importância de um tratamento adequado dos dados, garantindo a preservação da privacidade pessoal.

Precisa de ajuda para adequar a sua empresa às normas da LGPD e realizar o treinamento dos seus colaboradores? Entre em contato conosco e conheça os nossos planos de adequação.



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