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Assessoria e Compliance Trabalhista – A ferramenta que está salvando negócios

Resumo da redação   

Poucas empresas têm a preocupação de gerenciar os riscos trabalhistas, na intenção de preveni-los, sendo necessário primeiramente o negócio sofrer […]


Assessoria e Compliance Trabalhista – A ferramenta que está salvando negócios

18/12/20

Poucas empresas têm a preocupação de gerenciar os riscos trabalhistas, na intenção de preveni-los, sendo necessário primeiramente o negócio sofrer um grande prejuízo para que os gestores passem a olhar a prevenção com bons olhos.

Quando indagados sobre a implementação de um programa de prevenção, a maioria das respostas vem com a seguinte pergunta: “Por que eu vou contratar uma assessoria ou implementar um departamento específico para adoção de posturas preventivas, se eu nunca tive problemas no meu negócio?”

No entanto, aqueles que esperam os problemas acontecerem para então ver a forma que irão resolvê-los, podem não ter condições de arcar com todos os prejuízos advindos da falta de gerenciamento de riscos, muitas vezes, os valores são insuportáveis para a organização.

O compliance trabalhista pretende estabelecer na empresa um programa voltado para a obediência a critérios legais de contratações de funcionários, demissões, relação interpessoal entre funcionários, normas de saúde e segurança do trabalho, terceirização de serviços, entre outros. São diversas ferramentas que visam alterar a cultura organizacional da empresa.

Dessa forma, separamos para você alguns pontos relevantes, para que possa ter conhecimento e entender o porquê da importância de uma assessoria jurídica e da implementação de um programa de compliance trabalhista na sua empresa.

1. Compliance Trabalhista

Cada programa deve atender às especificidades da empresa, ou seja, é personalíssimo. Ao analisar o contexto e o ambiente no qual uma empresa opera, as suas obrigações de conformidade serão determinadas.

Em cima da análise personalíssima do negócio, são desenvolvidas ferramentas específicas para que esteja muito claro qual o propósito da empresa, bem como os deveres e obrigações de cada colaborador, criando regras internas que vão desenhar a cultura do negócio.

O compliance trabalhista vai muito além de seguir as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. Amplia-se para uma gestão empresarial ética e sustentável, de forma a não suprimir nenhum direito trabalhista e criar um ambiente saudável para o trabalhador e, que gere prosperidade para a empresa.

A inércia em adotar programas de prevenção na empresa pode causar inúmeros prejuízos, como: refletir em aumento do seu passivo trabalhista, queda de produtividade, aumento de fiscalização por órgãos governamentais, danos a imagem da marca empresarial, entre tantas outras situações embaraçosas.

O compliance deve ser adotado independente do ramo de atuação e do porte da empresa, para uma correta gestão de pessoas através da adoção dos preceitos, direitos e deveres, individuais e coletivos, normativamente previstos, devendo ser aplicado com o indispensável engajamento dos seus dirigentes e empregados.

Desta forma, o compliance trabalhista tem a finalidade de se evitar a responsabilização das empresas no âmbito judicial para que não haja prejuízo à sua imagem e reputação. Para tanto, recomenda-se que seja feita uma auditoria interna permanente para prevenir e apurar violações de direitos trabalhistas na empresa. As ações de prevenção de riscos nas relações de trabalho visam combater práticas antiéticas e ilegais dos empregados e dos empregadores.

Os sistemas de compliance são ferramentas que permitem às empresas estabelecer normas de conduta que orientem a prestação dos serviços para a observância das normas trabalhistas na formação, vigência e término do contrato de trabalho.

O compliance trabalhista abrange as condutas discriminatórias, o assédio moral, o assédio processual, a corrupção, as condutas antissindicais e os relacionamentos entre gestores e colaboradores, regulando e fiscalizando o ambiente laboral.

Um programa de compliance trabalhista consubstancia-se na adoção de boas práticas, com aplicação correta da legislação trabalhista, dos acordos e convenções coletivas, dos estatutos e códigos internos das empresas. Faz parte de uma nova modalidade de gestão do mercado de trabalho, a qual traz diversos benefícios não só à organização, como também aos empregados, em razão da mudança de cultura, voltada para comportamentos éticos.

Portanto, verifica-se que, de fato, um programa de compliance trabalhista bem implementado, após a auditoria que fará o levantamento da situação em que se encontram as relações de trabalho, é sim um sistema de prevenção indispensável para o seu negócio.

Você pode achar caro implementar um programa de compliance, mas você mudará de ideia no momento que tiver que arcar com os prejuízos da não prevenção, do não compliance. 

2. Assessoria Jurídica

Na assessoria jurídica a empresa tem um escritório de advocacia atuando conjuntamente com ela, com uma consultoria fixa para emergências, mas também para prevenir problemas legais. 

A assessoria jurídica pode ser implementada individualmente em uma empresa, ou, ainda, pode vir como complemento de um programa de compliance, que após implementado será assessorado para que se mantenha a ordem jurídica no dia a dia empresarial.

A função da assessoria jurídica é impedir problemas legais no curto, médio e longo prazo. Pode envolver desde a atuação em uma demanda já existente, como defesa de um processo trabalhista, como minimizar as ocorrências futuras fazendo uma revisão dos procedimentos e políticas da empresa.

Nesse sentido, a assessoria vem para manter a constância na verificação das situações que surgem no dia a dia das atividades empresariais, fazendo com que sejam tomadas decisões adequadas com a legislação vigente, evitando problemas futuros.

Conclusão

Anos de trabalho duro, dedicação e empenho totalmente destroçados por uma intimação que ordena o pagamento de uma quantia impagável. Tudo isso pode ser evitado se você implementar um programa preventivo dentro do seu negócio, seja por meio do compliance trabalhista, seja por meio de assessoria jurídica, trazendo ainda mais segurança, se você unir essas duas ferramentas de prevenção.

Se a sua empresa ainda não tem nenhuma assessoria jurídica, ou um programa de compliance trabalhista implementado, talvez seja a hora de repensar quais são as prioridades do seu negócio, ou então continuar inerte, no aguardo dos problemas para instauração do caos empresarial.

Portanto, se você quer salvar o seu negócio, permita que a sua empresa tenha um programa de prevenção implementado.

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